Projeto de Lei do Marco Regulatório da Sociedade Civil é sancionado

Após anos de articulações, diálogos e construção coletiva com os mais diferentes partidos e órgãos de Governo, finalmente o Projeto de Lei 7168/14 do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - OSCs foi sancionado no último dia 31 de julho, pela presidenta Dilma Rousseff, em cerimônia que reuniu centenas de representantes de organizações da sociedade civil.

O Movimento de Organização Comunitária – MOC comemora a consolidação de uma legislação que dará mais segurança jurídica, transparência nas relações de parceira entre OSCs e Governos e novos dispositivos jurídicos que nortearão as relações entre os dois entes. Segundo a Coordenadora Pedagógica do MOC, Vandalva Oliveira, a aprovação desse Projeto de Lei (PL) reafirma o quanto as Organizações Sociais são fundamentais para a construção do Brasil ideal “ao estabelecer regras que democratizam o acesso aos recursos públicos por parte das ONG’s e as regras para sua execução com responsabilidade, transparência e zelo”, enfatiza.

“Para o MOC, fortalece sua capacidade de diálogo com as diferentes esferas do Poder Público para consolidação de parceiras que visam a execução de ações promotoras do desenvolvimento humano e social de pessoas e comunidades, e isso dá mais segurança e legitimidade às parcerias, tanto para quem repassa quanto para quem acessa o recurso público”, ressalta.

Fonte: Ascom / MOC