As Conferências Municipais acontecerão até 30 de abril
Os municípios baianos já estão realizando encontros municipais para
garantir e consolidar a democracia participativa e discutir o tema
“Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
– fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”. São as
Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente que
acontecerão até 30 de abril de 2015 e precedem a A IX Conferência Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente que acontecerá em Salvador, no período de
15 a 18 de julho de 2015.
Os municípios da área de atuação do Movimento de Organização Comunitária
(MOC) já estão realizando as Conferências Municipais a exemplo de Nova Fátima,
Conceição do Coité e Riachão do Jacuípe que já realizaram as suas. Em Feira de
Santana a IX Conferência Municipal acontecerá nos próximos dias 07 e 08 de
abril. Essas Conferências propiciam uma reflexão em âmbito municipal visando
reconhecer, valorizar e promover a ampliação da participação da sociedade civil
no controle social e no apoio institucional, para a consolidação do princípio
de prioridade absoluta, preconizado pela Constituição Federal e pelo Estatuto
da Criança e do Adolescente.
Os debates que antecederam às Conferências aconteceram nos encontros com
as Coordenações Municipais do Projeto CAT-Conhecer, Analisar e Transformar a
realidade do campo e do Baú de Leitura, do MOC/UEFS. “Todos nossos
Projetos de Educação do MOC trabalhamos com a defesa dos direitos das crianças
e adolescentes (OMICRON, ICEP) e mais outros que trabalhamos conjuntamente com
outros Programas como TDH, KNH, Criança Esperança, Action-aid, e outros. Além
disso, é uma linha geral do MOC”, ressalta Vera Carneiro, Coordenadora do
Programa de Educação do Campo, do MOC.
Na luta pelos direitos
É importante que todas as etapas da Conferência Nacional sejam espaços
nos quais as crianças e os adolescentes possam se encontrar e partilhar suas
expectativas, expressar e organizar suas lutas e necessidades pela conquista
dos seus direitos construídos com seus pares, em conjunto com os outros grupos
sociais e de governo. Para tanto, os Conselhos Municipais, Estaduais e do
Distrito Federal dos Direitos devem criar mecanismos que assegurem a participação
das crianças e dos adolescentes na preparação e realização dessas Conferências.
“Incentivados pelo MOC para assumirem suas lutas, as crianças e
adolescentes estão sendo os protagonistas participando ativamente de todo o
processo. Prova disso é a participação de adolescentes na Comissão da
Conferência Estadual”, ressalta Vera que também é integrante do Conselho
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA). Ela participou em
Salvador, no último mês de março, da reunião da Comissão Estadual organizadora
das Conferências. Em 2012, o MOC foi eleito para o CECA representando o
agrupamento de três Territórios: Bacia do Jacuípe, Sisal e Portão do Sertão.
A base metodológica proposta para X Conferência Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente que acontecerá em dezembro de 2015, se assenta sob a
lógica do fazer conhecer e divulgar os princípios, as diretrizes e os direitos
estabelecidos na Lei n.º 8069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA, além da Convenção Internacional do Direito da Criança. A X
CNDCA se realiza no momento singular em que se comemoram os 25 anos do Estatuto
da Criança e do Adolescente.
Maria José Esteves
Comunicadora Popular ASA/MOC
Fonte: MOC - http://www.moc.org.br/noticias_exibir.php?mostrar=644
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